Última atualização: 23 de novembro de 2025
Bem-vindo ao Objetivo Space, um sistema web de utilidade pública geolocalizada, que conecta pessoas a serviços, anúncios e informações em nível local, incluindo currículos, prestadores de serviços, empresas, objetos e documentos perdidos, veículos, imóveis para locação, medicamentos para doação e o módulo específico de Músicos Locais e suas obras musicais.
Ao acessar ou utilizar o site objetivo.space, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que não utilize a plataforma.
1. Definições
Para fins deste documento, consideram-se:
- Plataforma/Objetivo Space: o site e sistemas disponíveis em objetivo.space e seus subdomínios.
- Usuário: toda pessoa que acessa, navega, cadastra ou utiliza qualquer funcionalidade do Objetivo Space.
- Representante/Operador: usuário que realiza cadastros de serviços, anúncios ou conteúdos em nome próprio ou de terceiros, podendo participar de sistema de comissionamento.
- Módulo Músicos Locais: funcionalidade voltada a músicos, bandas, compositores, intérpretes e produtores para cadastro e divulgação de obras musicais.
- Obra Musical: composição musical, letra, fonograma, arranjo ou qualquer criação protegida pela legislação de direitos autorais.
2. Objeto da Plataforma
O Objetivo Space tem por objetivo aproximar pessoas e facilitar o acesso a informações e serviços em âmbito local, permitindo:
- Cadastro e consulta de currículos e prestadores de serviços;
- Cadastro e consulta de empresas;
- Cadastro e busca de objetos, documentos e veículos perdidos;
- Cadastro e divulgação de imóveis para locação;
- Cadastro de medicamentos para doação, sem intermediação comercial;
- Cadastro e divulgação de músicos e suas obras musicais, com foco em visibilidade local;
- Outras funcionalidades correlatas, sempre com foco em utilidade pública e conexão entre pessoas.
3. Cadastro de Usuário, Representante e Operador
Algumas funcionalidades exigem cadastro prévio, bem como confirmação por e-mail. O Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
O número de operador poderá ser utilizado para identificação de cadastros realizados e para fins de cálculo de comissões nos serviços pagos, conforme regras exibidas no próprio site.
4. Conteúdos Cadastrados pelos Usuários
Todo o conteúdo cadastrado (anúncios, textos, imagens, áudios, links, descrições de bens, currículos, dados de serviços e obras musicais) é de responsabilidade exclusiva do Usuário que o inseriu.
O Objetivo Space não realiza análise prévia de veracidade ou de titularidade do conteúdo, mas poderá, a seu exclusivo critério ou mediante denúncia, remover ou suspender anúncios e cadastros que violem estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros.
5. Músicos Locais, Obras e Direitos Autorais
5.1. Declarações do Músico/Autor
Ao cadastrar-se como músico, banda, compositor, intérprete ou produtor e ao registrar uma obra musical na plataforma, o Usuário declara e garante que:
- É o titular dos direitos autorais e conexos da obra cadastrada, ou está devidamente autorizado pelo titular para realizar o cadastro;
- As informações fornecidas sobre a obra (título, autores, intérpretes, fonogramas, ISRC, etc.) são verdadeiras e precisas;
- O envio de arquivos (áudio, letra, imagem de capa, etc.) não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de marca;
- Eventuais coautores ou coproprietários da obra estão cientes e de acordo com o cadastro realizado.
5.2. Registro, Hash e Comprovação
A plataforma poderá gerar códigos de controle, registros internos, hash de arquivos ou outros mecanismos técnicos para reforçar a segurança e a rastreabilidade dos cadastros de obras. Esses recursos têm natureza complementar e não substituem registros oficiais em entidades de gestão coletiva, bibliotecas nacionais, cartórios ou órgãos públicos.
5.3. Licença de Uso para Exibição na Plataforma
O Músico/Autor concede ao Objetivo Space uma licença não exclusiva, mundial, revogável, sem transferência de titularidade e sem exclusividade para:
- Exibir o título, a descrição e os dados básicos da obra musical cadastrada na plataforma;
- Reproduzir trechos de áudio (quando enviado) apenas para fins de demonstração ao público dentro do próprio site;
- Utilizar imagens de capa, fotos ou ilustrações associadas à obra para fins de divulgação dentro do Objetivo Space.
Essa licença não autoriza a plataforma a comercializar, licenciar a terceiros, sincronizar com vídeos externos, veicular em rádio, TV ou outros meios fora da plataforma sem novo consentimento do titular dos direitos.
5.4. Uso pelos Visitantes
O acesso às informações sobre obras musicais (e eventualmente a trechos de áudio) é concedido ao visitante apenas para fins de consulta, divulgação e contato com o músico/autor. O visitante não está autorizado a:
- Copiar, baixar, redistribuir ou comercializar as obras;
- Utilizar as obras em vídeos, fonogramas, shows, eventos, anúncios ou qualquer outra forma de exploração comercial sem autorização expressa do titular;
- Remover, alterar ou ocultar informações de autoria ou créditos exibidos na plataforma.
5.5. Remoção e Denúncia
Caso qualquer titular de direitos entenda que sua obra foi cadastrada de forma indevida, poderá solicitar a remoção ou contestar a autoria por meio dos canais de contato disponibilizados no site. O Objetivo Space poderá pedir documentos e comprovações antes de tomar qualquer decisão.
6. Pagamentos, Serviços Pagos e Comissionamento
Determinados serviços da plataforma podem ser pagos, como:
- Cadastro de currículos em base destacada;
- Cadastro de empresas e prestadores de serviços em áreas de maior visibilidade;
- Busca detalhada de veículos, objetos ou documentos;
- Cadastros e consultas específicos de obras musicais, quando aplicável;
- Outros serviços indicados claramente no site.
Os valores, formas de pagamento, prazos e eventuais comissões para operadores serão sempre informados previamente ao Usuário, antes da conclusão do pagamento. A intermediação financeira pode ser realizada por empresas parceiras (como instituições de pagamento e bancos), obedecendo às regras e prazos dessas instituições.
O sistema de comissionamento de operadores, quando existente, é interno ao Objetivo Space e depende de confirmação de pagamento, prazos de compensação e autorização do administrador, não havendo garantia de recebimento imediato.
7. Responsabilidades do Usuário
O Usuário se compromete a:
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação aplicável;
- Não publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios, violentos ou que configurem crime;
- Não inserir dados falsos, enganosos ou que não tenha permissão para divulgar;
- Respeitar os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, de privacidade e de marca;
- Manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha), responsabilizando-se pelos atos realizados em sua conta.
8. Limitação de Responsabilidade do Objetivo Space
O Objetivo Space atua como plataforma de intermediação de informações, não sendo parte em negociações, contratações ou transações realizadas entre os usuários.
Assim, a plataforma não se responsabiliza por:
- Qualidade, disponibilidade, pontualidade ou resultado de serviços contratados entre usuários;
- Veracidade de dados informados em anúncios, cadastros de bens, imóveis, documentos, veículos ou obras musicais;
- Danos, prejuízos ou perdas resultantes de contatos, negociações ou contratos realizados fora da plataforma;
- Instabilidades técnicas, falhas de conexão à internet ou indisponibilidade temporária do sistema.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais coletados pela plataforma segue as diretrizes descritas na Política de Privacidade do Objetivo Space, a qual integra estes Termos de Uso. Recomendamos que o Usuário leia atentamente a Política de Privacidade disponível no site.
10. Remoção de Conteúdo e Encerramento de Conta
O Objetivo Space poderá remover conteúdos, suspender cadastros ou encerrar contas de Usuários que:
- violem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação em vigor;
- tenham sido alvo de reclamações recorrentes ou denúncias fundamentadas;
- utilizem a plataforma de maneira fraudulenta ou com objetivo de prejudicar terceiros.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, especialmente para adequação a novas funcionalidades, atualizações legais ou ajustes de segurança. A versão em vigor será sempre a última publicada no site, com a respectiva data de atualização.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do responsável legal pelo Objetivo Space, salvo disposição legal em contrário.
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais informados no site objetivo.space.